A Lei n. 11.340/2006, comumente chamada de “Lei Maria da Penha”, nada mais é do que um diploma legal instituído pelo legislador com o objetivo de reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Pensando em facilitar os seus estudos, a equipe do Gran Cursos Online disponibiliza, gratuitamente, um e-book elaborado pelo professor Douglas Vargas sobre o assunto, abordando as alterações apresentadas pela Lei n. 13.641/2018 nesse diploma legal.

O documento traz a lei comentada e esquematizada, com todas as atualizações, para você aprender o conteúdo da melhor maneira possível!

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