O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, instituído pela Lei Federal n.  9.503, de 23 de setembro de 1997, entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998 e inovou a legislação de trânsito no Brasil. 

Por ser um dos temas mais cobrados em provas de carreiras policiais, bem como para agentes de trânsito e diversos cargos de motoristas e seguranças em tribunais, autarquias, prefeituras, dentre outros, deve ser considerado “livro de cabeceira” para o aluno que busca ingressar no serviço público. O CTB possui 341 artigos, divididos em 20 capítulos e ainda um Anexo I e II, que versam sobre conceitos, definições e sinalização de trânsito, respectivamente.

Além do Código de Trânsito Brasileiro, a legislação vigente conta ainda com resoluções/deliberações do CONTRAN e portarias do DENATRAN. O  aluno  que  procura  entender  a  legislação  de  trânsito  deve  iniciar  estudando  os  conceitos  e  definições  previstos  no  Anexo  I  do  CTB;  em  seguida  deve  conhecer  o  Sistema  Nacional  de  Trânsito  (artigos  1º  ao  25);  As  Normas  Gerais  de  Circulação  e  Conduta  (artigos  26  ao  160);  depois  deve  ir  direto  às  Penalidades  e  Medidas  Administrativas  (artigos  256  ao  290);  Crimes  de  Trânsito  (artigos  291  ao  312)  e  só  depois  deve  se  atentar  às  Infrações  de  Trânsito  (artigos  161  ao  255).  De início, o aluno não deve se preocupar com as resoluções do CONTRAN, pois são inúmeras e, para facilitar os estudos, é bom aguardar o edital que especificará quais delas serão cobradas. 

Visando facilitar os estudos de nossos alunos, foi elaborado um material esquematizado, com dicas, temas mais importantes e exercícios comentados, objetivando a sua aprovação no certame escolhido.

Não perca tempo! Preencha o formulário ao lado e otimize a sua preparação. Bons estudos!